O Vice-Presidente do Governo anunciou que o Executivo já apoiou 176 empresas que apresentaram candidatura no âmbito das medidas para apoiar os investimentos destinados à aquisição de equipamentos de proteção e à adaptação das suas instalações conforme as orientações veiculadas pelas autoridades regionais, tendo em vista a reabertura dos seus estabelecimentos e o retomar da atividade. 

“Estas 176 candidaturas foram submetidas por pequenas ou médias empresas ao Programa de Apoio à Adaptação das Empresas ao contexto da COVID-19 e ao Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local do Competir+”, destacou Sérgio Ávila.  

No âmbito do Programa de Apoio à Adaptação das Empresas ao contexto da COVID-19, as empresas açorianas podem aceder a um apoio adicional que contempla a comparticipação, a fundo perdido, de 85% dos custos com a aquisição de equipamento de proteção individual e higienização, entre 500 e 5.000 euros, que satisfaça o cumprimento das condições indicadas pela autoridade de saúde no âmbito da retoma da atividade, destinando-se às micro e pequenas empresas e às cooperativas.

“Ao abrigo desta medida extraordinária, que permite uma candidatura por empresa, sendo admitido, no caso de um empresário que explore diversos estabelecimentos, um valor máximo de investimento elegível de 15 mil euros, são elegíveis as despesas com vista à instalação de barreiras de proteção, entre outros equipamentos de moderação e distanciamento físico, à reorganização e adaptação de locais de trabalho, bem como à aquisição de dispositivos, equipamentos de proteção individual, nomeadamente máscaras, luvas, viseiras, entre outros”, afirmou o Vice-Presidente. 

A este apoio adicional, com uma dotação global de 2,5 milhões de euros, as empresas podem apresentar três pedidos de pagamento, correspondendo a 40% da despesa elegível para cada pedido intercalar e 20% no caso do pedido final, sendo que, no caso dos intercalares, os pedidos podem ser efetuados na modalidade de adiantamento contra a apresentação de faturas. 

Com o objetivo de reforçar ainda mais os apoios às empresas, o Governo dos Açores decidiu possibilitar que, através do Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local, do Sistema de Incentivos Competir+, as empresas possam apresentar projetos de adaptação das suas instalações no montante compreendido entre 5.000 e 40.000 euros, com um prazo máximo de execução de seis meses, podendo ir excecionalmente até aos 120 mil euros para as empresas detentoras de vários estabelecimentos.

Neste quadro, referiu Sérgio Ávila, o Governo dos Açores “concede um incentivo, a fundo perdido, de 70% das despesas elegíveis relativas a obras de alteração de ‘layout’, à aquisição de máquinas e equipamentos que se mostrem necessários para o cumprimento de novos métodos de trabalho, à aquisição e instalação de equipamentos de higienização”, entre outros, “visando a adaptação das suas instalações às normas estabelecidas relativamente à reabertura e o retomar da atividade”. 

Para além deste apoio específico, o Governo dos Açores promoveu igualmente a simplificação de procedimentos, visando o acesso mais direto e mais imediato das empresas aos incentivos contemplados no Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local, assegurando o apoio às micro e pequenas empresas que invistam entre 2.500 e 15.000 euros em projetos de adaptação de instalações. 

“Estes projetos devem ter impacto na modernização e otimização das estruturas físicas das empresas, na introdução de equipamentos inovadores ou na criação ou manutenção de empregos, mas sem descurar o cumprimento das orientações definidas pelas autoridades regionais para a reabertura dos estabelecimentos e retoma da atividade”, salientou o Vice-Presidente do Governo.  

As candidaturas às duas medidas do Governo dos Açores estão disponíveis até 30 de setembro, devendo a sua apresentação ser efetuada através de formulário eletrónico disponível na página da Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade (DRAIC) na Internet.