1. Manual de boas práticas de proteção dos recursos hídricos no âmbito das alterações climáticas dirigido aos setores mais importantes - doméstico, agropecuária e indústria
Destina-se a fomentar a capacitação dos quadros técnicos da administração regional da Região Autónoma dos Açores e dos Municípios da RAA para o planeamento e gestão dos recursos hídricos, numa linha pró-ativa e de antecipação perante os cenários previsíveis das alterações climáticas nos Açores associado aos setores com maior interação com os recursos hídricos quer na perspetiva de pressões quantitativas, quer qualitativas, designadamente o setor doméstico, o setor da agropecuária e o da indústria. Pretende definir orientações para a minimização das potenciais pressões significativas sobre as massas de água da RAA, em particular as associadas/potenciadas pelas alterações climáticas, tendo por base os impactes e as medidas de mitigação/adaptação a nível dos recursos hídricos nos setores estruturantes da economia regional (doméstico, agropecuária e indústria), no sentido de responderem às medidas do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC) e de outros planos e programas da RAA com incidência sobre a gestão dos recursos hídricos.
2. Relatório de monitorização da implementação do PRAC
O processo de monitorização do PRAC é concretizado por uma estrutura de coordenação e acompanhamento, da responsabilidade do departamento da Administração Regional competente em matéria de ambiente. A recolha dos indicadores relativos às diversas medidas setoriais de mitigação e adaptação é da responsabilidade das entidades promotoras de cada uma das medidas.
Consequentemente e para a elaboração do presente relatório, foram solicitados às entidades promotoras (serviços da administração pública regional, setor empresarial e municípios), o preenchimento de uma base de dados que suportou a informação constante do relatório. Refira- se que a maioria das entidades promotoras realizaram a submissão da informação solicitada. No caso
dos municípios, apenas, 4 dos 19 municípios da Região Autónoma dos Açores não facultaram informação.
3. Guia de Definição e Delimitação do Risco de Cheia nas Ribeiras dos Açores
Documento técnico com recomendações a observar pelos diferentes agentes envolvidos no desenho e apresentação espacial das áreas suscetíveis à ocorrência de inundações e cheias de origem pluvial e costeiras nos Açores. E materiais de divulgação para aumentar a perceção do risco de cheia.
Este guia foi reformulado em 2022 e integrado no guia para a delimitação e integração da cartografia de riscos naturais nos PEOT e PMOT e restrição ao uso e ocupação do solo na RAA.
4. Guia prático para delimitação de áreas inundáveis.
Delimitação de Áreas Inundáveis – zonas críticas. Anexo.
Normativo metodológico que garanta a coerência da informação a produzir pelos diversos estudos e trabalhos na área de segurança de pessoas e bens e delimitar áreas de risco para períodos de retorno de cheia e inundação de 25, 50 e 100 anos.
O guia com a delimitação de áreas com risco de inundações nas bacias hidrográficas da Região Autónoma dos Açores, pretende ser um documento com diretrizes metodológicas que permitam a uniformização da informação relativa aos riscos hidrológicos – inundações fluviais. Apresenta as orientações para delimitação de áreas inundáveis nas bacias hidrográficas da Região, considerando cheias com períodos de retorno de 25, 50 e 100 anos. A metodologia proposta é demonstrada numa seleção de ribeiras consideradas críticas no arquipélago, identificadas no segundo ciclo de planeamento do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores.
Guia prático de delimitação das áreas inundáveis / zonas críticas.
5. Elaboração de material de divulgação e sensibilização sobre alterações climáticas:
• Vídeo de animação sobre Alterações Climáticas nos Açores;
• Documentário sobre adaptação às alterações climáticas nos Açores; Trailer do documentário
• Exposição em painéis didáticos sobre alterações climáticas para o ensino básico e secundário;
• Material de divulgação e sensibilização para a população em geral: jogo de tabuleiro;
• Concurso de ideias sobre as oportunidades das Alterações Climáticas: Website do concurso de ideias: InovAção Climática (inovacaoclimatica.com).
6. Conferência Internacional sobre as Alterações Climáticas
No dia 25 de outubro, o Governo dos Açores promoveu a Conferência Internacional sobre Alterações Climáticas que teve lugar no Coliseu Micaelense, em Ponta Delgada.
A Conferência Internacional sobre Alterações Climáticas decorreu do culminar do Projeto INTERREG MAC PLANCLIMAC. Este evento pretendeu dar a conhecer alguns dos mais relevantes projetos, sobre a alçada da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, que se focam na adaptação e mitigação das alterações climáticas nos Açores, como o PLANCLIMAC, o projeto LIFE IP CLIMAZ e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, apresentando assim o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na Região para a implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas.
Contou com a presença de oradores internacionais que apresentaram projetos implementados na Europa e na América do Norte, que visam a avaliação e o acompanhamento das alterações climáticas.
Disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=CSfnm--xO-s&t=1964s (Parte I)
https://www.youtube.com/watch?v=y44ESDhE39c&t=749s (Parte II)
7. Suporte técnico na elaboração do IRERPA – Melhorias no IRERPA (sector LULUCF) (2021);
Melhorias dos pressupostos, dados base e metodologia de cálculo do setor Uso de Solo, Alterações de Uso de solo e Florestas (LULUCF). Principais melhorias efetuadas:
• Atualização dos dados de alteração do uso do solo (CORINE 2012 e 2018)
• Revisão dos fatores de crescimento / cortes nas áreas florestais
• Revisão dos fatores de emissão de solos e alinhamento com INERPA
• Revisão dos fatores de sequestro e de emissão usados com os resultados do Projeto Life MediNet
• Revisão dos fatores de sequestro e de emissão usados em alinhamento com o INERPA
8. Guia específico para a concretização da integração das alterações climáticas nas estratégias dos IGT, o qual visa apresentar um quadro metodológico de referência para que os IGT na Região Autónoma dos Açores (RAA), prossigam a política regional da adaptação às alterações climáticas, tendo como pano de fundo o Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC) e as suas diretrizes de adaptação, estruturado nos seguintes pontos:
• Ordenamento do Território e Adaptação às Alterações Climáticas - apresenta como o ordenamento do território constitui um veículo central da adaptação climática e as diversas formas como os IGT podem concretizar esse objetivo;
• Quadro de referência de adpatação - apresenta o quadro de referência da adaptação climática na RAA, com a identificação dos principais instrumentos de referência ao nível europeu, nacional e regional;
• Sistema de Gestão Territorial da RAA - apresenta o sistema de gestão territorial da RAA, através do qual o manual poderá ser implementado;
• Integração da Adaptação nos IGT - desenvolve o quadro metodológico de integração da adaptação climática nos IGT, tendo como base de partida as Diretivas definidas no PRAC, facilitando a sua integração/operacionalização em cada uma das tipologias de IGT.
9. Guia com orientações para a integração da cartografia de risco nos PDM e sobre a restrição ao uso e ocupação do solo - “Guia para a delimitação e integração da cartografia de riscos naturais nos PEOT e PMOT e restrição ao uso e ocupação do solo na RAA”, o qual se destina a sistematizar procedimentos técnicos e metodológicos para a elaboração de cartografia digital de risco natural a integrar nos IGT’s,a RAA, especificamente ao nível dos seguintes riscos naturais áreas inundáveis e de risco de inundação fluvial, galgamentos e inundações costeiras, movimentos de vertente e emanações gasosas, dividido em 4 volumes:
• Vol I - Planos especiais de ordenamento do território;
• Vol. II – Planos municipais de ordenamento do território;
• Vol III – Integração da cartografia de pormenor de riscos naturais na delimitação da área da reserva ecológica;
• Vol. IV – Requisitos técnicos cartográficos – especificações.
10. Formação em “Integração das Alterações Climáticas no Processo de Planeamento dos Agentes Açorianos” – formação dirigida aos técnicos das Câmaras Municipais para facultar noções básicas para a elaboração dos Planos Municipais de Ação Climática para cada um dos 19 municípios dos Açores, com a duração de 20 horas. Formação de técnicos dos municípios para elaboração e análise de Planos Municipais de Ação Climática (PMAC).
Objetivo: reforçar a capacitação dos quadros técnicos das autarquias dos Açores para a análise e elaboração de Planos Municipais de Ação Climática de acordo com o previsto na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), Visão estruturada de elaboração de um PMAC, com natureza eminentemente técnica. Decorreu em 2023 e contou com 38 técnicos dos municípios, inscritos e que frequentaram a formação.
Apresentações da formação de PMAC:
11. Formação em “Arquitetura bioclimática e eficiência energética”, com a duração de 25 horas e elaboração de guia da formação. Decorreu em 2023 e contou com 20 inscritos e que frequentaram a formação.
Objetivo: dar resposta à necessidade de um desenvolvimento mais sustentável no setor da construção na RAA.
• Apresentações da formação em arquitetura bioclimática e eficiência energética:
• Guia de formação em Arquitetura Bioclimática para a Região Autónoma dos Açores.
O guia aborda os desafios energéticos e climáticos globais e locais no ambiente construído; os princípios de arquitetura bioclimática; a térmica de edifícios; e, os requisitos de contenção e eficiência energética.
Textos específicos introduzem princípios de arquitetura bioclimática, com a apresentação de casos de referência e requisitos essenciais de desempenho energético dos edifícios, com referência ao Sistema de Certificação Energética (SCE) e à regulamentação em vigor no continente ou na Região Autónoma dos Açores (RAA).