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Empreitada de Proteção Costeira, Ordenamento da Baía e Cais de Passageiros do Porto de São Roque do Pico
Nome do Projeto: "Empreitada de Proteção Costeira, Ordenamento da Baía e Cais de Passageiros do Porto da São Roque do Pico" Localização: Freguesia e Concelho de São Roque do Pico Proponente: Portos dos Açores, S. A. Entidade Licenciadora ou Competente para Autorizar: Portos dos Açores, S. A. Fase do Projeto em Procedimento de AIA: Anteprojeto Documentos do processo que deram origem à DIA: clique aqui Declaração de Impacte Ambiental: Despacho n.º 2056/2024, de 30 de setembro Pós-avaliação Data da conformidade do projeto de execução com a DIA (RECAPE): a aguardar

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