O Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da RAA é aplicável a todos os SIC e ZPE classificados na Região Autónoma dos Açores, visando a salvaguarda dos habitats naturais e espécies da fauna e da flora selvagens que ocorrem nos Açores.

Este Plano, como instrumento de política sectorial que assegura a implementação da Rede Natura 2000, vincula as entidades públicas, designadamente no sentido de, na elaboração, aprovação e alteração dos instrumentos de gestão territorial, se desenvolver e aplicar o seu quadro estratégico.

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