Decreto Legislativo Regional nº 22/2010/A

Destaques

Guia Técnico de Implementação de Sistemas PAYT, SAYT ou RAYT nos Açores
Mais »

Lista de Operadores de Gestão de Resíduos
Mais »

Lista de Entidades Gestoras de Fluxos Especificos de Resíduos atualizada
Mais »

Últimos conteúdos

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023...

15.ª Semana dos Resíduos dos Açores

II Seminário Técnico sobre Economia Circ...

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho - Combate à infestação por térmitas.

30-06-2010

Aprova o regime jurídico à infestação por térmitas.

Para aceder ao diploma legal, clique aqui.

	Zonas
	Açores Corvo Faial Flores Graciosa Pico Santa Maria São Jorge São Miguel Terceira