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02-03-2012

Aprovadas as normas técnicas relativas à caracterização de resíduos urbanos nos Açores


É essencial dispor de informação estatística sobre a caraterização de resíduos urbanos assente num quadro normativo uniformizado para: o planeamento e gestão desses resíduos, o cumprimento das obrigações de reporte por parte das várias entidades, a monitorização do cumprimento das metas de reciclagem e valorização e ainda para melhorar o desempenho ambiental das entidades gestoras de resíduos urbanos.

 

Importa por isso promover a realização de campanhas de caracterização de resíduos urbanos, incluindo a componente reciclável, assente num equilíbrio entre a realização de amostras significativas para caracterizar a área geográfica Açores e sua real exequibilidade por parte das entidades gestoras açorianas.

 

Para este efeito foram aprovadas as normas técnicas relativas à caracterização de resíduos urbanos nos Açores, através da Portaria n.º 28/2011/A, de 1 de Março, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, I Série, n.º 31 de 01.03.2012.

 

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