A utilização de recursos endógenos é uma boa prática agrícola reconhecida pela União Europeia que tem especial importância em zonas ultraperiféricas como é o Arquipélago dos Açores. É o caso da aplicação de estrumes em solos agrícolas que é uma prática com muitos anos e largamente utilizada. Os estrumes, desde que em boas condições fitossanitárias e previamente estabilizados e tratados, podem ser aplicados para: melhorar o teor de matéria orgânica dos solos, completar o défice de nutrientes, melhorar a estrutura do solo e enriquecer a atividade biológica do solo. O solo é um dos recursos endógenos naturais mais valiosos sobretudo em ilhas isoladas e manter o solo num estado saudável e fértil é essencial ao desenvolvimento sustentável da atividade agropecuária e de todas as mais-valias que este setor representa ao nível económico, social e ambiental.

Assim, os estrumes produzidos nas explorações pecuárias devem ser encarados como um fator de produção de baixo custo, que pode ser utilizado nas explorações agropecuárias, de origem ou não, na perspetiva de completar o ciclo dos nutrientes, promovendo a redução da necessidade de adubações minerais e minimizando os impactes negativos dessas adubações sobre o ambiente. Desta forma os estrumes deixam de ser uma dificuldade e passam a ter um contributo significativo para a sustentabilidade económica e ambiental das explorações agropecuárias.

Neste sentido foi publicada a Portaria n.º 96/2012, de 07 de setembro, I Série, N.º 141, do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, que aprova as normas técnicas para a armazenagem e a aplicação de estrumes produzidos em explorações pecuárias e revoga a Portaria n.º 75/2012, de 4 de julho. O diploma está disponível para consulta no separador “Legislação”.