Decreto Legislativo Regional N.º 15/1995/A, de 17 de Novembro
"Novembro: Atribui competências ao Instituto de Gestão de Regim..."

Decreto Legislativo Regional N.º 16/1995/A, de 17 de Novembro
"Altera o Decreto Regional n.º 2/80/A, de 7 de Fevereiro, que e..."

Decreto Legislativo Regional N.º 17/1995/A, de 17 de Novembro
"Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno d..."

Decreto do Ministro da República N.º 3/1995, de 20 de Novembro
"Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, a Dr.ª..."

Declaração de Rectificação N.º 31/1995, de 30 de Novembro
"Rectifica a Portaria n.º 79/95, de 16 de Novembro, que estabel..."

Portaria N.º 82/1995, de 30 de Novembro
"Prorroga o prazo de aplicação da Portaria n.º 45/95, de 13 de ..."

Portaria N.º 81/1995, de 30 de Novembro
"Fixa, para o ano escolar de 1996/97, o número de cada um dos q..."