Decreto Legislativo Regional N.º 18/1999/A, de 21 de Maio
"Adapta à Região Autónoma dos AÇores o Decreto-Lei nº 115-A/98,..."

Despacho Normativo N.º 104/1999, de 27 de Maio
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia ..."

Declaração de Rectificação N.º 26/1999, de 27 de Maio
"Rectifica a Resolução nº 81/99, de 6 de Maio, que aprova proje..."

Portaria N.º 30/1999, de 27 de Maio
"Prevê a utilização de um símbolo gráfico, para os produtos agr..."

Portaria N.º 29/1999, de 27 de Maio
"Cria um cartão de identificação especial para os funcionários ..."

Portaria N.º 28/1999, de 27 de Maio
"Alerta o artigo 19.º da Portaria n.º 2/99, de 14 de Janeiro

Despacho Normativo N.º 105/1999, de 27 de Maio
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 106/1999, de 27 de Maio
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 107/1999, de 27 de Maio
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 108/1999, de 27 de Maio
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 109/1999, de 27 de Maio
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 110/1999, de 27 de Maio
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 111/1999, de 27 de Maio
"Autoriza a trnsferência de verbas no orçamento da Secretaria R..."

Despacho Normativo N.º 112/1999, de 27 de Maio
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 113/1999, de 27 de Maio
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 114/1999, de 27 de Maio
"Actualiza os montantes dos financiamentos a atribuir para a re..."