Despacho Normativo N.º 169/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia ..."

Declaração de Rectificação N.º 38/1999, de 26 de Agosto
"Rectifica os sumários dos Despachos Normativos nºs 162/99 e 16..."

Despacho Normativo N.º 170/1999, de 26 de Agosto
"Designa o representante do Governo Regional no Conselho Nacion..."

Despacho Normativo N.º 171/1999, de 26 de Agosto
"Designa os representantes da Região Autónoma dos Açores na Com..."

Portaria N.º 71/1999, de 26 de Agosto
"Altera o nº 6 da Portaria nº 40/84, de 10 de Julho

Portaria N.º 72/1999, de 26 de Agosto
"Revoga a Portaria nº 32/95, de 11 de Maio, alterada pela Porta..."

Portaria N.º 73/1999, de 26 de Agosto
"Atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de an..."

Portaria N.º 70/1999, de 26 de Agosto
"Transfere a tutela do conjunto habitacional do Centro de Forma..."

Portaria N.º 72/1999, de 26 de Agosto
"Revoga a Portaria nº 32/95, de 11 de Maio, alterada pela Porta..."

Despacho Normativo N.º 172/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 173/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 174/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 175/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 176/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 177/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 178/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 179/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 180/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 181/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 182/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 183/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 184/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 185/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 186/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 187/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 188/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 189/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 190/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 191/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 192/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 193/1999, de 26 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Portaria N.º 70/1999, de 26 de Agosto
"Transfere a tutela do conjunto habitacional do Centro de Forma..."

Portaria N.º 71/1999, de 26 de Agosto
"Altera o nº 6 da Portaria nº 40/84, de 10 de Julho