| Resolução N.º 93/2001, de 26 de Julho
"Aprova, para efeitos de cobertura orçamental, a transição para..."
Resolução N.º 94/2001, de 26 de Julho
"Aprova, para efeitos de cobertura orçamental, a transição para..."
Resolução N.º 95/2001, de 26 de Julho
"Aprova, para efeitos de cobertura orçamental, a transição para..."
Resolução N.º 96/2001, de 26 de Julho
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Resolução N.º 97/2001, de 26 de Julho
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