Despacho Normativo N.º 124/1978, de 29 de Dezembro "Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Presidência ..." Despacho Normativo N.º 125/1978, de 29 de Dezembro "Efectua transferência de verbas no Orçamento da Secretaria Reg..." Despacho Normativo N.º 126/1978, de 29 de Dezembro "Determina a participação da Região Autónoma dos Açores no capi..." Despacho Normativo N.º 127/1978, de 29 de Dezembro "Turísticos a participação da Região Autónoma dos Açores no cap..." Despacho Normativo N.º 128/1978, de 29 de Dezembro "Determina a participação da Região Autónoma dos Açores no capi..." Despacho Normativo N.º 129/1978, de 29 de Dezembro "Determina a participação da Região Autónoma dos Açores no capi..." Despacho Normativo N.º 130/1978, de 29 de Dezembro "Determina transferências de verbas no Orçamento da Secretaria ..." Portaria N.º 81/1978, de 29 de Dezembro "Autoriza a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo a consignar r..." Portaria N.º 82/1978, de 29 de Dezembro "Atribui subsídios as Comissões Distritais de Assistência de Po..." |