I Série, N.º 17, de 26 de abril de 1988 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Assembleia Regional dos Açores
 

Decreto Legislativo Regional N.º 12/1988/A, de 5 de Abril
"Regulamenta o regime jurídico do pessoal não docente dos estab..."

Decreto Legislativo Regional N.º 13/1988/A, de 6 de Abril
"Aprova o Estatuto dos Deputados na Região Autónoma dos Açores<..."

Decreto Legislativo Regional N.º 14/1988/A, de 6 de Abril
"Estabelece os princípios gerais para o exercício de actividade..."

Decreto Legislativo Regional N.º 15/1988/A, de 7 de Abril
"Proíbe, pelo período de um ano, a apanha de amêijoas na reserv..."

Decreto Legislativo Regional N.º 16/1988/A, de 11 de Abril
"Dá nova redacção aos artigos 2º., 4º. a 13º, 15º a 17º e 19º a..."

  

Governo Regional dos Açores
  

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