I Série, N.º 37, de 16 de setembro de 1999 |
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| Declaração de Rectificação N.º 39/1999, de 16 de Setembro
"Rectifica a Portaria nº 58/99, de 29 de Julho, que regulamenta..."
Declaração de Rectificação N.º 40/1999, de 16 de Setembro
"Rectifica a Portaria nº48/99, de8 de Julho, qu estabelece as n..."
Declaração de Rectificação N.º 41/1999, de 16 de Setembro
"Rectifica a Portaria nº49/99, de 8 de Julho, que estabelece as..."
Despacho Normativo N.º 204/1999, de 16 de Setembro
"Aprova o orçamento para 1999, do Fundo Regional de Acção Cultu..."
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