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I Série, N.º 37, de 16 de Setembro de 1999 Data da disponibilização electrónica: 16-09-1999 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 41/1999 de 16 de Setembro
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Sumário: |
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Rectifica a Portaria nº49/99, de 8 de Julho, que estabelece as normas para a concessão de ajudas comunitárias ao escoamento de determinadas espécies de peixe de fundo, nos termos do Regulamento (CE) nº 1587/98, do Conselho de 17 de Julho
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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