Decreto Legislativo Regional N.º 24/2002/A, de 10 de Julho
"Cria as freguesias de Pilar da Bretanha e Ajuda da Bretanha, n..."

Decreto Legislativo Regional N.º 25/2002/A, de 10 de Julho
"Cria a freguesia de Santa Clara, no concelho de Ponta Delgada...."

Decreto Legislativo Regional N.º 26/2002/A, de 10 de Julho
"Cria a freguesia da Ribeira Seca, no concelho de Vila Franca d..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 17/2002/A, de 10 de Julho
"Aprova a orgânica e o quadrode pessoal da Secretaria Regional ..."

Despacho Normativo N.º 37/2002, de 18 de Julho
"Sem sumário explícito"

Portaria N.º 68/2002, de 18 de Julho
"Altera a Portaria n.o 68/99, de 10 de Agosto, com as alteraçõe..."

Portaria N.º 69/2002, de 18 de Julho
"Altera a Portaria n.º 48/1999, de 8 de Julho, que define as no..."

Portaria N.º 70/2002, de 18 de Julho
"Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção 2.3.7-Promoção e Pr..."

Portaria N.º 67/2002, de 18 de Julho
"Estrutura os blocos capitalizáveis, planos curriculares e cond..."

Despacho Normativo N.º 37/2002, de 18 de Julho
"Sem sumário explícito"