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I Série, N.º 29, de 18 de Julho de 2002 Data da disponibilização electrónica: 18-07-2002 0:00:00
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Portaria N.º 67/2002 de 18 de Julho
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Sumário: |
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Estrutura os blocos capitalizáveis, planos curriculares e condições de avaliação do Ensino Básico Recorrente. Revoga a artigo 10.° do Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Aluno, aprovado pelo Despacho Normativo n.° 24/2001, de 26 de Abril
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Educação e Cultura
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Download do Diploma
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