 Decreto Regulamentar Regional N.º 13/1980/A, de 19 de Março
"Altera o quadro do pessoal administrativo da Direcção Regional..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 14/1980/A, de 19 de Março
"Altera o quadro do pessoal administrativo da Secretaria Region..." Decreto Regulamentar Regional N.º 15/1980/A, de 26 de Março
"Estabelece que as atribuições e competências transferidas para..." Decreto Regulamentar Regional N.º 16/1980/A, de 26 de Março
"Regula a execução dos princípios estabelecidos no n.º 1 do art..." Decreto Regulamentar Regional N.º 17/1980/A, de 7 de Abril
"Altera o quadro do pessoal da Secretaria Regional do Trabalho<..." Resolução N.º 31/1980, de 13 de Maio
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." Resolução N.º 32/1980, de 13 de Maio
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." Resolução N.º 33/1980, de 13 de Maio
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." Resolução N.º 34/1980, de 13 de Maio
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." Resolução N.º 35/1980, de 13 de Maio
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." Resolução N.º 36/1980, de 13 de Maio
"Define a função específica de cada um dos aeroportos da Região..." Resolução N.º 37/1980, de 13 de Maio
"Declara a utilidade pública urgente da expropriação da parcela..." Resolução N.º 38/1980, de 13 de Maio
"Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcel..." |