Decreto Regulamentar Regional N.º 17/1996/A, de 26 de Março
"Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada
Resolução N.º 49/1996, de 4 de Abril
"Aprova projectos de investimento no âmbito do Sub-sistema de A..."
Resolução N.º 50/1996, de 4 de Abril
"Cede, à Associação cultural - Casa de São Jorge, prédio urbano..."
Resolução N.º 51/1996, de 4 de Abril
"Cede, prédio urbano, sito em Ponta Delgada, ao Centro de Bem E..."
Resolução N.º 52/1996, de 4 de Abril
"Autoriza a aquisição de prédio misto, sito à Canada dos Preste..."
Resolução N.º 53/1996, de 4 de Abril
"Adjudica a empreitada de correcção e pavimentação da ER 1 - 1...."
Resolução N.º 54/1996, de 4 de Abril
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Resolução N.º 55/1996, de 4 de Abril
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Resolução N.º 56/1996, de 4 de Abril
"Atribui à Sociedade Geotérmica dos Açores, Soego, SA, uma comp..."
Resolução N.º 57/1996, de 4 de Abril
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Resolução N.º 59/1996, de 4 de Abril
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Resolução N.º 60/1996, de 4 de Abril
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Resolução N.º 62/1996, de 4 de Abril
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Resolução N.º 63/1996, de 4 de Abril
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Resolução N.º 64/1996, de 4 de Abril
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