| I Série, N.º 37, de 16 de setembro de 1999 |
  
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 | Governo Regional dos Açores |
| Presidência do Governo Regional dos Açores |
| | Declaração de Rectificação N.º 39/1999, de 16 de Setembro
"Rectifica a Portaria nº 58/99, de 29 de Julho, que regulamenta..." Declaração de Rectificação N.º 40/1999, de 16 de Setembro
"Rectifica a Portaria nº48/99, de8 de Julho, qu estabelece as n..." Declaração de Rectificação N.º 41/1999, de 16 de Setembro
"Rectifica a Portaria nº49/99, de 8 de Julho, que estabelece as..." Despacho Normativo N.º 204/1999, de 16 de Setembro
"Aprova o orçamento para 1999, do Fundo Regional de Acção Cultu..." |
| S.R. da Agricultura Pescas e Ambiente |
| S.R. da Educação e Assuntos Sociais |
| S.R. da Habitação e Equipamentos |
 | Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento |
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