Decreto Legislativo Regional N.º 22/1999/A, de 31 de Julho
"Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº 171/98, d..."

Decreto Legislativo Regional N.º 23/1999/A, de 31 de Julho
"Cria na Região Autónoma dos Açores o sistema de apoio ao crédi..."

Decreto Legislativo Regional N.º 24/1999/A, de 31 de Julho
"Altera o artigo 2º do Decreto Legislativo Regional nº 3/99/A, ..."

Decreto Legislativo Regional N.º 25/1999/A, de 31 de Julho
"Altera o regime jurídico de abertura e transferência de farmác..."

Decreto Legislativo Regional N.º 26/1999/A, de 31 de Julho
"Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantaç..."

Decreto Legislativo Regional N.º 27/1999/A, de 31 de Julho
"Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº 204/98, d..."

Decreto Legislativo Regional N.º 28/1999/A, de 31 de Julho
"Estabelece a organização e o funcionamento dos serviços de saú..."

Decreto Legislativo Regional N.º 29/1999/A, de 31 de Julho
"Classifica a zona central de cidade de Angra do Heroísmo

Resolução N.º 132/1999, de 12 de Agosto
"Dá nova redacção ao nº 2 do artigo 16º do anexo à Resolução nº..."

Resolução N.º 133/1999, de 12 de Agosto
"Fixa a quota de descongelamento do quadro de pessoal do Hospit..."

Resolução N.º 134/1999, de 12 de Agosto
"Recondução do Conselho de Administração da Lotaçor - Serviço A..."

Resolução N.º 135/1999, de 12 de Agosto
"Adjudica a empreitada de construção e beneficiação dos caminho..."

Resolução N.º 136/1999, de 12 de Agosto
"Adjudica a empreitada de construção e beneficiação dos caminho..."

Resolução N.º 137/1999, de 12 de Agosto
"Adjudica a construção da Escola Secundária da Lagoa - Ilha de ..."

Resolução N.º 138/1999, de 12 de Agosto
"Adjudica a empreitada de correcção e pavimentação da Estrada N..."

Despacho Normativo N.º 167/1999, de 12 de Agosto
"Aprova os Orçamentos para 1999 de diversos serviços autónomos ..."

Declaração de Rectificação N.º 34/1999, de 12 de Agosto
"Rectifica a Portaria nº 48/99, de 8 de Julho, que estabelece a..."

Declaração de Rectificação N.º 35/1999, de 12 de Agosto
"Rectifica a Portaria nº 49/99, de 8 de Julho que estabelece as..."

Portaria N.º 62/1999, de 12 de Agosto
"Aprova o calendário venatório da ilha de São Miguel. Revoga a ..."

Portaria N.º 63/1999, de 12 de Agosto
"Altera o artigo 1º da Portaria nº 40/99, de 17 de Junho. (Atri..."

Despacho Normativo N.º 168/1999, de 12 de Agosto
"Aprova o modelo de certificado de cumprimento do requisito de ..."

Portaria N.º 60/1999, de 12 de Agosto
"Cria na Região Autónoma dos Açores o Programa do curso Sócio-C..."

Portaria N.º 61/1999, de 12 de Agosto
"Aprova o regulamento de regime de concessão de bolsas de estud..."

Portaria N.º 64/1999, de 12 de Agosto
"Autoriza a Prevenção Rodoviária a organizar e monitorizar curs..."