 Resolução N.º 27/1999, de 25 de Fevereiro
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Resolução N.º 28/1999, de 25 de Fevereiro
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"Autoriza a celebração do contrato de promessa de cedência de u..." Resolução N.º 31/1999, de 25 de Fevereiro
"Autoriza a cedência de nove lotes de terreno, sitos à Rua dos ..." Resolução N.º 32/1999, de 25 de Fevereiro
"Autoriza a cedência à Junta de Freguesia da Relva dos lotes de..." Resolução N.º 33/1999, de 25 de Fevereiro
"Define o modo como serão suportadas as despesas com as Comemor..." Resolução N.º 34/1999, de 25 de Fevereiro
"Autoriza a cedência à Associação dos Bombeiros Voluntários da ..." Resolução N.º 35/1999, de 25 de Fevereiro
"Cria equipa de trabalho com o objectivo de implementar medidas..." Resolução N.º 36/1999, de 25 de Fevereiro
"Autoriza o Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais ..." |