Despacho Normativo N.º 31/2001, de 26 de Julho
"Autoriza transferência de verbas no orçamento da Assembleia Le..."

Resolução N.º 14/2001/A, de 18 de Julho
"Recomenda ao Governo Regional um regime de frequência opcional..."

Resolução N.º 15/2001/A, de 18 de Julho
"Aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regio..."

Resolução N.º 93/2001, de 26 de Julho
"Aprova, para efeitos de cobertura orçamental, a transição para..."

Resolução N.º 94/2001, de 26 de Julho
"Aprova, para efeitos de cobertura orçamental, a transição para..."

Resolução N.º 95/2001, de 26 de Julho
"Aprova, para efeitos de cobertura orçamental, a transição para..."

Resolução N.º 96/2001, de 26 de Julho
"Aprova, para efeitos de cobertura orçamental, a transição para..."

Resolução N.º 97/2001, de 26 de Julho
"Aprova, para efeitos de cobertura orçamental, a transição para..."

Portaria N.º 53/2001, de 26 de Julho
"Altera a Portaria n.º 9/2001, de 1 de Fevereiro, que aprova o ..."

Despacho Normativo N.º 32/2001, de 26 de Julho
"Apoia a manutenção de um stock de emergência na freguesia da R..."