Decreto Regulamentar Regional N.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro
"Regulamenta o regime jurídico da concessão dos apoios financei..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 2/2003/A, de 8 de Fevereiro
"Aprova o Regulamento da Comissão de Acompanhamento e Avaliação..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 3/2003/A, de 8 de Fevereiro
"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2002/A, de 10 de..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 4/2003/A, de 8 de Fevereiro
"Cria uma reserva integral de caça na ilha Terceira

Decreto Regulamentar Regional N.º 5/2003/A, de 10 de Fevereiro
"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2001/A, de 10 de ..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 6/2003/A, de 8 de Fevereiro
"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2001/A, de 27 de..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 7/2003/A, de 13 de Março
"Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge.

Resolução N.º 13/2003, de 20 de Fevereiro
"Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada a proceder..."

Resolução N.º 14/2003, de 20 de Fevereiro
"Autoriza a SATA Air Açores - Sociedade Açoreana de Transportes..."

Resolução N.º 15/2003, de 20 de Fevereiro
"Autoriza adjudicação da empreitada de recuperação do molhe do ..."

Portaria N.º 5/2003, de 20 de Fevereiro
"Atribui uma indemnização aos produtores de leite da Região Aut..."

Portaria N.º 6/2003, de 20 de Fevereiro
"Determina o abate dos animais diagnosticados pelos Serviços de..."

Portaria N.º 7/2003, de 20 de Fevereiro
"Estabelece o regime de ajudas a conceder aos agricultores, par..."

Declaração de Rectificação N.º 4/2003, de 20 de Fevereiro
"Republicam-se com as necessárias correcções, os anexos I, II e..."