I Série, N.º 4, de 14 de fevereiro de 1984 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Assembleia Regional dos Açores
  

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S.R. do Equipamento Social
  

S.R. dos Assuntos Sociais
 

Portaria N.º 10/1984, de 14 de Fevereiro
"Estabelece as comparticipações a serem pagas pelo utente pela ..."

Portaria N.º 4/1984, de 14 de Fevereiro
"Define os custos reais médios dos cuidados prestados nos estab..."

Portaria N.º 5/1984, de 14 de Fevereiro
"Fixa os valores das comparticipações dos utentes a vigorar nos..."

Portaria N.º 6/1984, de 14 de Fevereiro
"Estabelece as regras a que deverá obedecer o pagamento dos int..."

Portaria N.º 7/1984, de 14 de Fevereiro
"Introduz as novas taxas moderadoras para os utentes com acesso..."

Portaria N.º 8/1984, de 14 de Fevereiro
"Introduz os novos valores das taxas moderadoras aplicáveis aos..."

Portaria N.º 9/1984, de 14 de Fevereiro
"Define os aparelhos complementares terapêuticos comparticipáve..."