Decreto Legislativo Regional N.º 12/1996/A, de 27 de Junho
"Cria a Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da ..."

Resolução N.º 10/1996/A, de 28 de Junho
"Aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regio..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 28/1996/A, de 25 de Junho
"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 41/91/A, de 18 de D..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 29/1996/A, de 26 de Junho
"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 40/91/A, de 25 de N..."

Declaração de Rectificação N.º 15/1996, de 11 de Julho
"Rectifica a Resolução n.º 55/96, de 4 de Abril, que altera a r..."

Declaração de Rectificação N.º 16/1996, de 11 de Julho
"Rectifica a Portaria n.º29/96, de 30 de Maio, que actualiza as..."

Despacho Normativo N.º 135/1996, de 11 de Julho
"Aprova o regulamento dos concursos para lugares de ingresso e ..."

Despacho Normativo N.º 136/1996, de 11 de Julho
"Estabelece especificidades resultantes do enquadramento das aj..."

Portaria N.º 48/1996, de 11 de Julho
"Altera a Portaria n.º 23/94, de 23 de Junho. (Aprova o regime ..."

Portaria N.º 48/1996, de 11 de Julho
"Altera a Portaria n.º 23/94, de 23 de Junho. (Aprova o regime ..."

Despacho Normativo N.º 119/1996, de 11 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 120/1996, de 11 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 121/1996, de 11 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 122/1996, de 11 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 123/1996, de 11 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 124/1996, de 11 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 125/1996, de 11 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 126/1996, de 11 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 127/1996, de 11 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 128/1996, de 11 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 129/1996, de 11 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 130/1996, de 11 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 131/1996, de 11 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 132/1996, de 11 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 133/1996, de 11 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 134/1996, de 11 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 135/1996, de 11 de Julho
"Aprova o regulamento dos concursos para lugares de ingresso e ..."