Decreto Regulamentar Regional N.º 25/1987/A, de 20 de Agosto
"Altera o quadro anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/..."

Resolução N.º 259/1987, de 1 de Setembro
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à..."

Resolução N.º 260/1987, de 1 de Setembro
"Aprova a criação de uma ficha individual adaptada à Administra..."

Despacho Normativo N.º 149/1987, de 1 de Setembro
"Determina que o prédio rústico denominado "GRENÁ" si..."

Despacho Normativo N.º 145/1987, de 1 de Setembro
"Delega no Chefe de Gabinete, Raúl Raposo Brandão, competência ..."

Despacho Normativo N.º 146/1987, de 1 de Setembro
"Delega no Chefe de Gabinete, Raúl Raposo Brandão, a competênci..."

Despacho Normativo N.º 147/1987, de 1 de Setembro
"Delega no Director Regional do Orçamento e Contabilidade, Carl..."

Despacho Normativo N.º 148/1987, de 1 de Setembro
"Delega no Director Regional do Tesouro, Berta Maria Correia de..."

Despacho Normativo N.º 149/1987, de 1 de Setembro
"Determina que o prédio rústico denominado "GRENÁ" si..."

Despacho Normativo N.º 150/1987, de 1 de Setembro
"Fixa a remuneração dos médicos relatores que intervêm no proce..."

Despacho Normativo N.º 151/1987, de 1 de Setembro
"Estabelece o preço de venda das refeições a fornecer aos funci..."