 Resolução do Conselho do Governo N.º 15/2006, de 9 de Fevereiro
"Declara a utilidade pública da expropriação de parcelas de ter..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 16/2006, de 9 de Fevereiro
"Autoriza a doação do prédio sito na Canada dos Prestes, fregue..." Resolução do Conselho do Governo N.º 17/2006, de 9 de Fevereiro
"Descongela, a título excepcional, duas admissões na carreira ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 18/2006, de 9 de Fevereiro
"Delega no Secretário Regional da Economia os poderes para auto..." Resolução do Conselho do Governo N.º 19/2006, de 9 de Fevereiro
"Fixa, para o ano de 2006, ao abrigo do n.º 1 do artigo 10.º d..." Resolução do Conselho do Governo N.º 20/2006, de 9 de Fevereiro
"Descongela, a título excepcional, quatro admissões na carreira..." Resolução do Conselho do Governo N.º 21/2006, de 9 de Fevereiro
"Descongela, a título excepcional, duas admissões na carreira d..." Resolução do Conselho do Governo N.º 22/2006, de 9 de Fevereiro
"Autoriza a cedência de 18 lotes de terreno, numerados de 1 a 1..." Resolução do Conselho do Governo N.º 23/2006, de 9 de Fevereiro
"Declara a utilidade pública da expropriação do prédio urbano, ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 24/2006, de 9 de Fevereiro
"Delega o exercício de competências no Secretário Regional da E..." Resolução do Conselho do Governo N.º 25/2006, de 9 de Fevereiro
"Governo resolve que a extracção de areias, por dragagem, na Re..." |