Portaria N.º 2/1995, de 12 de Janeiro
"Altera o regulamento de tarifas das juntas autónomas dos porto..."

Despacho Normativo N.º 10/1995, de 12 de Janeiro
"Altera o Despacho Normativo n.º 68/94, 17 de Fevereiro. (Regul..."

Despacho Normativo N.º 11/1995, de 12 de Janeiro
"Fixa o montante do subsídio a conceder por litro de leite past..."

Portaria N.º 1/1995, de 12 de Janeiro
"Regulamenta o Programa de Formação para o Emprego (PROFORME), ..."

Despacho Normativo N.º 5/1995, de 12 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 6/1995, de 12 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 7/1995, de 12 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 8/1995, de 12 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 9/1995, de 12 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."