Decreto Legislativo Regional N.º 35/1984/A, de 16 de Novembro
"Interpreta pela via legislativa o conceito de estabelecimentos..."

Decreto Legislativo Regional N.º 36/1984/A, de 20 de Novembro
"Aprova o orçamento da Assembleia Regional para 1985

Resolução N.º 12/1984/A, de 20 de Novembro
"Aprova o orçamento da Assembleia Regional para 1985

Decreto Regulamentar Regional N.º 39/1984/A, de 15 de Novembro
"Regulamenta as atribuições do Conselho Consultivo Regional par..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 40/1984/A, de 16 de Novembro
"Estabelece que os actos ou actividades a praticar na área de c..."

Decreto do Ministro da República N.º 3/1984, de 4 de Novembro
"Nomeia os Secretários Regionais do Governo Regional dos Açores..."

Decreto do Ministro da República N.º SN/1984, de 8 de Novembro
"Exonera, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das..."

Decreto do Ministro da República N.º SN/1984, de 8 de Novembro
"Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Gover..."

Decreto do Ministro da República N.º SN/1984, de 8 de Novembro
"Nomeia o Dr. Carlos Bicudo Freitas da Silva Subsecretário Regi..."

Declaração de Rectificação N.º SN/1984, de 4 de Dezembro
"De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional nº. 32..."

Declaração de Rectificação N.º SN/1984, de 4 de Dezembro
"De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 24/..."

Declaração de Rectificação N.º SN/1984, de 4 de Dezembro
"De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional nº. 25/..."

Despacho Normativo N.º 216/1984, de 4 de Dezembro
"Delega no Secretário Regional das Finanças plenos poderes de o..."

Despacho Normativo N.º 217/1994, de 4 de Dezembro
"Delega no Secretário Regional das Finanças as funções conferid..."

Despacho Normativo N.º 220/1994, de 4 de Dezembro
"Delega no Adjunto do Gabinete do Secretário Regional do Comérc..."

Despacho Normativo N.º 221/1984, de 4 de Dezembro
"Delegam no Chefe de Gabinete do Secretário Regional do Equipam..."

Despacho Normativo N.º 222/1984, de 4 de Dezembro
"Delegam Chefe do Gabinete do Secretário Regional do Equipament..."

Despacho Normativo N.º 223/1994, de 4 de Dezembro
"Delega no Director Regional do Laboratório Regional de Engenha..."

Despacho Normativo N.º 224/1984, de 4 de Dezembro
"Delega no Director Regional do Laboratório Regional de Engenha..."

Despacho Normativo N.º 225/1984, de 4 de Dezembro
"Delega no Director Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente..."

Despacho Normativo N.º 226/1984, de 4 de Dezembro
"Delega no Director Regional de Habitação. Urbanismo e Ambiente..."

Despacho Normativo N.º 227/1984, de 4 de Dezembro
"Delega no Director de Serviços de Obras Públicas Equipamento d..."

Despacho Normativo N.º 228/1984, de 4 de Dezembro
"Delega no Director de Serviços de Habitação, Urbanismo e Ambie..."

Despacho Normativo N.º 229/1984, de 4 de Dezembro
"Delega Director de Serviços de Obras Públicas e Equipamento da..."

Despacho Normativo N.º 230/1984, de 4 de Dezembro
"Delega no Director de Serviços de Habitação, Urbanismo e Ambie..."

Declaração de Rectificação N.º SN/1984, de 4 de Dezembro
"Procede à Rectificação dos Despachos Normativos n.º 143/84, n...."

Despacho Normativo N.º 218/1984, de 4 de Dezembro
"Delega no Chefe de Gabinete do Secretário Regional do Trabalho..."

Despacho Normativo N.º 219/1984, de 4 de Dezembro
"Delega no Adjunto do Gabinete do Secretário Regional do Trabal..."