I Série, N.º 19, de 13 de maio de 1999 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Assembleia Legislativa Regional dos Açores
 

Decreto Legislativo Regional N.º 15/1999/A, de 29 de Abril
"Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 366-A/97..."

Decreto Legislativo Regional N.º 16/1999/A, de 29 de Abril
"Institui o Sistema Regional de Leitura Pública"

Decreto Legislativo Regional N.º 17/1999/A, de 29 de Abril
"Cria um regime de autorização prévia de licenciamento comercia..."

  

Presidência do Governo Regional dos Açores
  

S.R. da Agricultura Pescas e Ambiente
  

S.R. da Educação e Assuntos Sociais