| I Série, N.º 32, de 12 de agosto de 1999 |
  
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 | Assembleia Legislativa Regional dos Açores |
| | Decreto Legislativo Regional N.º 22/1999/A, de 31 de Julho
"Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº 171/98, d..." Decreto Legislativo Regional N.º 23/1999/A, de 31 de Julho
"Cria na Região Autónoma dos Açores o sistema de apoio ao crédi..." Decreto Legislativo Regional N.º 24/1999/A, de 31 de Julho
"Altera o artigo 2º do Decreto Legislativo Regional nº 3/99/A, ..." Decreto Legislativo Regional N.º 25/1999/A, de 31 de Julho
"Altera o regime jurídico de abertura e transferência de farmác..." Decreto Legislativo Regional N.º 26/1999/A, de 31 de Julho
"Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantaç..." Decreto Legislativo Regional N.º 27/1999/A, de 31 de Julho
"Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº 204/98, d..." Decreto Legislativo Regional N.º 28/1999/A, de 31 de Julho
"Estabelece a organização e o funcionamento dos serviços de saú..." Decreto Legislativo Regional N.º 29/1999/A, de 31 de Julho
"Classifica a zona central de cidade de Angra do Heroísmo |
 | Governo Regional dos Açores |
| Presidência do Governo Regional dos Açores |
| S.R. da Agricultura Pescas e Ambiente |
| S.R. da Educação e Assuntos Sociais |
| S.R. da Habitação e Equipamentos |
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