 Resolução do Conselho do Governo N.º 142/2006, de 16 de Novembro
"Autoriza a realização de trabalhos a mais necessários à boa co..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 143/2006, de 16 de Novembro
"Celebra com a LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S.A., con..." Resolução do Conselho do Governo N.º 144/2006, de 16 de Novembro
"Celebra com a LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S.A., con..." Resolução do Conselho do Governo N.º 145/2006, de 16 de Novembro
"Adequa aos novos padrões de intervenção na comunidade e na so..." Resolução do Conselho do Governo N.º 146/2006, de 16 de Novembro
"Autoriza a condução de viaturas afectas ao Instituto de Acção ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 147/2006, de 16 de Novembro
"Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar..." Resolução do Conselho do Governo N.º 148/2006, de 16 de Novembro
"Aprova a inclusão de investimentos municipaisno programa de co..." Resolução do Conselho do Governo N.º 149/2006, de 16 de Novembro
"Cede, a título definitivo e oneroso, à sociedade de capitais p..." Resolução do Conselho do Governo N.º 150/2006, de 16 de Novembro
"Autoriza a celebração de um contrato-programa, com carácter pl..." Resolução do Conselho do Governo N.º 151/2006, de 16 de Novembro
"Declara a utilidade pública, para efeitos de expropriação, de ..." |