Decreto Legislativo Regional N.º 8/1986/A, de 19 de Março"Permite a criação de regiões demarcadas para queijos de fabric..."
Despacho N.º SN/1986, de 4 de Março"Autoriza a transferência de verbas do Orçamento da Assembleia ..."
Resolução N.º 47/1986, de 1 de Abril"Manda executar à Firma Construtora do Tâmega, Lda., trabalhos ..."
Resolução N.º 48/1986, de 1 de Abril"Adjudica à Firma MOUCELI-Construtores Civis, Industriais e de ..."
Resolução N.º 49/1986, de 1 de Abril"Descongela e autoriza a admissão de dois Agentes Fiscais de 3...."
Resolução N.º 50/1986, de 1 de Abril"Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias a..."
Portaria N.º 19/1986, de 1 de Abril"Concede um subsídio a fundo perdido no montante de 60$00/Kg de..."
Portaria N.º 20/1986, de 1 de Abril"Estabelece que o abastecimento de gasóleo às embarcações de Pe..."
