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Assembleia Regional dos Açores
Decreto Legislativo Regional Nº 04/1988/A, de 7 de Março
Decreto Legislativo Regional Nº 05/1988/A, de 11 de Março
Resolução Nº 6/1988/A, de 27 de Fevereiro

Governo Regional dos Açores
Decreto Regulamentar Regional Nº 10/1988/A, de 8 de Março
Decreto Regulamentar Regional Nº 11/1988/A, de 11 de Março
Decreto Regulamentar Regional Nº 12/1988/A, de 11 de Março
Resolução Nº 50/1988, de 29 de Março
Resolução Nº 51/1988, de 29 de Março
Resolução Nº 52/1988, de 29 de Março
Resolução Nº 53/1988, de 29 de Março
Resolução Nº 54/1988, de 29 de Março
Resolução Nº 55/1988, de 29 de Março
Resolução Nº 56/1988, de 29 de Março
Resolução Nº 57/1988, de 29 de Março
Resolução Nº 58/1988, de 29 de Março
Resolução Nº 59/1988, de 29 de Março
Resolução Nº 60/1988, de 29 de Março
Resolução Nº 61/1988, de 29 de Março
Resolução Nº 62/1988, de 29 de Março
Resolução Nº 63/1988, de 29 de Março
Resolução Nº 64/1988, de 29 de Março

Presidência do Governo Regional dos Açores
Despacho Normativo Nº 34/1988, de 29 de Março

S.R. da Administração Pública
Despacho Normativo Nº 35/1988, de 29 de Março
Despacho Normativo Nº 36/1988, de 29 de Março

S.R. da Agricultura e Pescas
Despacho Normativo Nº 39/1988, de 29 de Março

S.R. da Educação e Cultura
Despacho Normativo Nº 36/1988, de 29 de Março
Despacho Normativo Nº 37/1988, de 29 de Março

S.R. das Finanças
Portaria Nº 17/1988, de 29 de Março
Portaria Nº 18/1988, de 29 de Março
Portaria Nº 19/1988, de 29 de Março
Despacho Normativo Nº 35/1988, de 29 de Março
Despacho Normativo Nº 36/1988, de 29 de Março
Despacho Normativo Nº 37/1988, de 29 de Março
Despacho Normativo Nº 38/1988, de 29 de Março
Despacho Normativo Nº 39/1988, de 29 de Março
Despacho Normativo Nº 40/1988, de 29 de Março
Despacho Normativo Nº 41/1988, de 29 de Março

S.R. do Comércio e Indústria
Portaria Nº 19/1988, de 29 de Março
Portaria Nº 20/1988, de 29 de Março
Despacho Normativo Nº 40/1988, de 29 de Março

S.R. dos Assuntos Sociais
Portaria Nº 17/1988, de 29 de Março
Portaria Nº 18/1988, de 29 de Março
Despacho Normativo Nº 38/1988, de 29 de Março
Despacho Normativo Nº 42/1988, de 29 de Março

S.R. dos Transportes e Turismo
Portaria Nº 19/1988, de 29 de Março
Portaria Nº 20/1988, de 29 de Março
Despacho Normativo Nº 41/1988, de 29 de Março