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I Série, N.º 18, de 30 de Abril de 1991 Data da disponibilização electrónica: 30-04-1991 0:00:00
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Resolução N.º 93/1991 de 30 de Abril
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Sumário: |
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Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias ao reforço do pavimento e melhoria do sistema de drenagem da E.R. 1 - 1.ª, entre Santana e Ribeira Seca, concelho de Ribeira Grande
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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