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Escolheu a Primeira Série, ano de 1993, mês de Dezembro, N.º 49 9 de Dez.
Governo Regional dos AçoresDecreto Regulamentar Regional Nº 22/1993/A, de 9 de DezembroResolução Nº 134/1993, de 9 de DezembroResolução Nº 135/1993, de 9 de DezembroResolução Nº 136/1993, de 9 de DezembroResolução Nº 137/1993, de 9 de DezembroResolução Nº 138/1993, de 9 de DezembroResolução Nº 139/1993, de 9 de DezembroResolução Nº 140/1993, de 9 de DezembroResolução Nº 141/1993, de 9 de DezembroResolução Nº 142/1993, de 9 de DezembroResolução Nº 143/1993, de 9 de DezembroResolução Nº 144/1993, de 9 de Dezembro
S.R. da Agricultura e PescasDeclaração de Rectificação Nº 20/1993, de 9 de DezembroPortaria Nº 59/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 249/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 250/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 251/1993, de 9 de Dezembro
S.R. da Juventude Emprego Comércio Indústria e EnergiaPortaria Nº 58/1993, de 9 de Dezembro
S.R. das Finanças Planeamento e Administração PúblicaPortaria Nº 58/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 232/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 233/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 234/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 235/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 236/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 237/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 238/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 239/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 240/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 241/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 242/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 243/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 244/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 245/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 246/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 247/1993, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 248/1993, de 9 de Dezembro
S.R. do Turismo e AmbientePortaria Nº 58/1993, de 9 de Dezembro
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]