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Escolheu a Primeira Série, ano de 1996, mês de Julho, N.º 28 11 de Jul.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresResolução Nº 10/1996/A, de 28 de JunhoDecreto Legislativo Regional Nº 12/1996/A, de 27 de Junho
Governo Regional dos AçoresDecreto Regulamentar Regional Nº 28/1996/A, de 25 de JunhoDecreto Regulamentar Regional Nº 29/1996/A, de 26 de Junho
Presidência do Governo Regional dos AçoresDeclaração de Rectificação Nº 15/1996, de 11 de JulhoDeclaração de Rectificação Nº 16/1996, de 11 de Julho
S.R. da Agricultura e PescasPortaria Nº 48/1996, de 11 de JulhoDespacho Normativo Nº 135/1996, de 11 de JulhoDespacho Normativo Nº 136/1996, de 11 de Julho
S.R. da Juventude Emprego Comércio Indústria e EnergiaPortaria Nº 48/1996, de 11 de Julho
S.R. das Finanças Planeamento e Administração PúblicaDespacho Normativo Nº 119/1996, de 11 de JulhoDespacho Normativo Nº 120/1996, de 11 de JulhoDespacho Normativo Nº 121/1996, de 11 de JulhoDespacho Normativo Nº 122/1996, de 11 de JulhoDespacho Normativo Nº 123/1996, de 11 de JulhoDespacho Normativo Nº 124/1996, de 11 de JulhoDespacho Normativo Nº 125/1996, de 11 de JulhoDespacho Normativo Nº 126/1996, de 11 de JulhoDespacho Normativo Nº 127/1996, de 11 de JulhoDespacho Normativo Nº 128/1996, de 11 de JulhoDespacho Normativo Nº 129/1996, de 11 de JulhoDespacho Normativo Nº 130/1996, de 11 de JulhoDespacho Normativo Nº 131/1996, de 11 de JulhoDespacho Normativo Nº 132/1996, de 11 de JulhoDespacho Normativo Nº 133/1996, de 11 de JulhoDespacho Normativo Nº 134/1996, de 11 de JulhoDespacho Normativo Nº 135/1996, de 11 de Julho
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]