Primeira Série, Nº 19, de 8 de Maio de 1997
(Data da disponibilização electrónica:08-05-1997 0:00:00)
Portaria N.º 29/1997 de 8 de Maio
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Presidência para as Finanças e Planeamento, S.R. da Educação e Assuntos Sociais
Sumário: Regulamenta o uso de fardamento de todo o pessoal operário e auxiliar dos ser. dependentes da Direcção Regional da Educação. Revoga a Portaria n.º 21/84, de 17 de Aril, que fixa o regulamento de fardamento do pessoal operário e auxiliar das residências...