Escolha o diploma que pretende ver:

Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Resolução Nº 8/1997/A, de 3 de Novembro
Decreto Legislativo Regional Nº 18/1997/A, de 4 de Novembro
Decreto Legislativo Regional Nº 19/1997/A, de 4 de Novembro
Decreto Legislativo Regional Nº 20/1997/A, de 4 de Novembro
Decreto Legislativo Regional Nº 21/1997/A, de 4 de Novembro
Decreto Legislativo Regional Nº 22/1997/A, de 4 de Novembro

Governo Regional dos Açores
Resolução Nº 216/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 217/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 218/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 219/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 220/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 221/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 222/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 223/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 224/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 225/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 226/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 227/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 228/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 229/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 230/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 231/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 232/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 233/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 234/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 235/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 236/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 237/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 238/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 239/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 240/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 241/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 242/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 243/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 244/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 245/1997, de 13 de Novembro
Resolução Nº 246/1997, de 13 de Novembro

Presidência do Governo Regional dos Açores
Declaração de Rectificação Nº 33/1997, de 13 de Novembro
Declaração de Rectificação Nº 34/1997, de 13 de Novembro
Declaração de Rectificação Nº 35/1997, de 13 de Novembro
Despacho Normativo Nº 206/1997, de 13 de Novembro
Despacho Normativo Nº 207/1997, de 13 de Novembro
Despacho Normativo Nº 208/1997, de 13 de Novembro

S.R. da Agricultura Pescas e Ambiente
Portaria Nº 92/1997, de 13 de Novembro

S.R. da Educação e Assuntos Sociais
Portaria Nº 90/1997, de 13 de Novembro
Portaria Nº 91/1997, de 13 de Novembro
Despacho Normativo Nº 209/1997, de 13 de Novembro
Despacho Normativo Nº 210/1997, de 13 de Novembro
Despacho Normativo Nº 211/1997, de 13 de Novembro

S.R. da Presidência para as Finanças e Planeamento
Portaria Nº 90/1997, de 13 de Novembro