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Escolheu a Primeira Série, ano de 1999, mês de Janeiro, N.º 4 28 de Jan.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresDecreto Legislativo Regional Nº 2/1999/A, de 20 de JaneiroDecreto Legislativo Regional Nº 3/1999/A, de 20 de JaneiroDeclaração de Rectificação Nº 5/1999, de 28 de Janeiro
Presidência do Governo Regional dos AçoresDeclaração de Rectificação Nº 6/1999, de 28 de JaneiroDespacho Normativo Nº 24/1999, de 28 de Janeiro
S.R. da EconomiaDespacho Normativo Nº 36/1999, de 28 de Janeiro
S.R. da Educação e Assuntos SociaisDespacho Normativo Nº 35/1999, de 28 de Janeiro
Secretário Regional da Presidência para as Finanças e PlaneamentoDespacho Normativo Nº 25/1999, de 28 de JaneiroDespacho Normativo Nº 26/1999, de 28 de JaneiroDespacho Normativo Nº 27/1999, de 28 de JaneiroDespacho Normativo Nº 28/1999, de 28 de JaneiroDespacho Normativo Nº 29/1999, de 28 de JaneiroDespacho Normativo Nº 30/1999, de 28 de JaneiroDespacho Normativo Nº 31/1999, de 28 de JaneiroDespacho Normativo Nº 32/1999, de 28 de JaneiroDespacho Normativo Nº 33/1999, de 28 de JaneiroDespacho Normativo Nº 34/1999, de 28 de Janeiro
Subsecretário Regional Adjunto para a SaúdeDeclaração de Rectificação Nº 7/1999, de 28 de Janeiro
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]