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Escolheu a Primeira Série, ano de 1999, mês de Dezembro, N.º 49 9 de Dez.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresResolução Nº 9/1999/A, de 3 de Dezembro
Governo Regional dos AçoresDecreto Regulamentar Regional Nº 15/1999/A, de 30 de NovembroDecreto Regulamentar Regional Nº 16/1999/A, de 30 de NovembroDecreto Regulamentar Regional Nº 17/1999/A, de 3 de Dezembro
Presidência do Governo Regional dos AçoresDespacho Normativo Nº 275/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 276/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 277/1999, de 9 de Dezembro
S.R. da Agricultura Pescas e AmbientePortaria Nº 84/1999, de 9 de Dezembro
S.R. da Educação e Assuntos SociaisDespacho Normativo Nº 302/1999, de 9 de Dezembro
Secretário Regional da Presidência para as Finanças e PlaneamentoDespacho Normativo Nº 278/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 279/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 280/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 281/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 282/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 283/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 284/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 285/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 286/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 287/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 288/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 289/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 290/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 291/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 292/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 293/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 294/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 295/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 296/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 297/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 298/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 299/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 300/1999, de 9 de DezembroDespacho Normativo Nº 301/1999, de 9 de Dezembro
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]