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I Série, N.º 7, de 15 de Fevereiro de 2001 Data da disponibilização electrónica: 15-02-2001 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 16A-B/2000 de 15 de Fevereiro
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Sumário: |
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2000/A, da Região Autónoma dos Açores, que Ratifica o Plano Director Municipal de São Roque do Pico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 2000
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Conselho de Ministros
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Download do Diploma
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