Primeira Série, Nº 7, de 15 de Fevereiro de 2001

(Data da disponibilização electrónica:15-02-2001 0:00:00)

Declaração de Rectificação N.º 16A-B/2000 de 15 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2000/A, da Região Autónoma dos Açores, que Ratifica o Plano Director Municipal de São Roque do Pico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 2000