Primeira Série, Nº 41, de 10 de Outubro de 2002
(Data da disponibilização electrónica:10-10-2002 0:00:00)
Despacho Normativo N.º 52/2002 de 10 de Outubro
Orgão(s) Emissore(s): Secretário Regional Adjunto da Presidência, S.R. da Educação e Cultura
Sumário: Aprova o Regulamento dos Concursos e o Programa das Provas de Conhecimento da Secretaria Regional da Educação e Cultura e serviços dependentes. Revoga os Despachos Normativos n.ºs 90/84, de 10 de Julho, n.º 42/85, de 23 de Abril, n.º 151/86, de 31 de Dez