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Escolheu a Primeira Série, ano de 2003, mês de Novembro, N.º 48 27 de Nov.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresResolução Nº 13/2003/A, de 17 de NovembroResolução Nº 14/2003/A, de 17 de NovembroDespacho Normativo Nº 41/2003, de 27 de Novembro
Governo Regional dos AçoresDecreto Regulamentar Regional Nº 30/2003/A, de 17 de NovembroResolução Nº 142/2003, de 27 de NovembroResolução Nº 143/2003, de 27 de NovembroResolução Nº 144/2003, de 27 de NovembroResolução Nº 145/2003, de 27 de NovembroResolução Nº 146/2003, de 27 de NovembroResolução Nº 147/2003, de 27 de NovembroResolução Nº 148/2003, de 27 de NovembroResolução Nº 149/2003, de 27 de NovembroResolução Nº 150/2003, de 27 de Novembro
S.R. da Agricultura e PescasPortaria Nº 95/2003, de 27 de Novembro
S.R. da Habitação e EquipamentosPortaria Nº 94/2003, de 27 de Novembro
S.R. dos Assuntos SociaisDespacho Normativo Nº 42/2003, de 27 de NovembroPortaria Nº 93/2003, de 27 de Novembro
Secretário Regional da Presidência para as Finanças e PlaneamentoDespacho Normativo Nº 42/2003, de 27 de NovembroPortaria Nº 91/2003, de 27 de NovembroPortaria Nº 92/2003, de 27 de Novembro
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]