Primeira Série, Nº 21, de 20 de Maio de 2004

(Data da disponibilização electrónica:20-05-2004 0:00:00)

Portaria N.º 37/2004 de 20 de Maio

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Educação e Cultura

Sumário: Aprova o Regulamento de Permuta e Troca de Local de Trabalho entre Docentes. Revoga a Portaria n.º 15/93, de 8 de Abril, o Despacho Normativo n.º 94/80, de 23 de Setembro, o Despacho Normativo n.º 95/80, de 23 de Setembro, o Despacho Normativo n.º 37/81, de 7 de Julho e o Despacho Normativo n.º 94/81, de 20 de Outubro.