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Escolheu a Primeira Série, ano de 2004, mês de Maio, N.º 21 20 de Mai.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresDecreto Legislativo Regional Nº 18/2004/A, de 13 de Maio de 2004Despacho Normativo Nº 26/2004, de 20 de Maio
Presidência do Governo Regional dos AçoresDeclaração Nº 3/2004, de 20 de MaioDespacho Normativo Nº 27/2004, de 20 de MaioResolução do Conselho do Governo Nº 53/2004, de 20 de MaioResolução do Conselho do Governo Nº 54/2004, de 20 de MaioResolução do Conselho do Governo Nº 55/2004, de 20 de MaioResolução do Conselho do Governo Nº 56/2004, de 20 de MaioResolução do Conselho do Governo Nº 57/2004, de 20 de MaioResolução do Conselho do Governo Nº 58/2004, de 20 de MaioResolução do Conselho do Governo Nº 59/2004, de 20 de MaioResolução do Conselho do Governo Nº 60/2004, de 20 de MaioResolução do Conselho do Governo Nº 61/2004, de 20 de Maio
S.R. da Agricultura e PescasPortaria Nº 39/2004, de 20 de MaioPortaria Nº 40/2004, de 20 de Maio
S.R. da Educação e CulturaPortaria Nº 36/2004, de 20 de MaioPortaria Nº 37/2004, de 20 de MaioPortaria Nº 38/2004, de 20 de Maio
S.R. dos Assuntos SociaisPortaria Nº 38/2004, de 20 de Maio
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]