Primeira Série, Nº 21, de 20 de Maio de 2004

(Data da disponibilização electrónica:20-05-2004 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 53/2004 de 20 de Maio

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores

Sumário: Atribui nova redacção aos pontos 1 e 4 da Resolução nº 62/2002, de 11 de Abril. (Cria, nos serviços dependentes do Subsecretário Regional do Planeamento e Assuntos Europeus/Direcção Regional de Estudos e Planeamento dos Açores, a Estrutura de Controlo de 1º nível do Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores (PRODESA).