Primeira Série, Nº 1, de 6 de Janeiro de 2005
(Data da disponibilização electrónica:06-01-2005 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2005 de 6 de Janeiro
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores
Sumário: Atribui uma ajuda transitória de 0,0049€, por litro de leite,destinada a permitir o escoamento dos excedentes dos lacticínios produzidos pelas indústrias situadas na Região Autónoma doa Açores.Revoga a Resolução n.º 149/93, de 30 de Dezembro, e demais resoluções com ela conexas.